Começam as obras de alargamento da estrada da Conquistinha/Brumadinho

“Governar é abrir estradas”. Esta máxima, de autoria do último presidente da República Velha, Washington Luiz (que governou de 1926 até a Revolução de 1930) continua fazendo sentido até os dias atuais: sem acessos, as comunidades ficam limitadas em seu desenvolvimento, impedidas de participar do sistema que move a economia e impulsiona a sociedade para patamares mais elevados e evoluídos. Esta máxima também foi lembrada na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho – CODEMA, na reunião do dia 28 de janeiro de 2011, ocasião em que foi discutido e aprovado o licenciamento das intervenções para o alargamento da estrada da Conquistinha, do trecho que vai de Brumadinho ao trevo para São Joaquim de Bicas.
O referido alargamento (e o futuro asfaltamento da estrada da Conquistinha) faz parte de um programa de melhoria dos acessos ao município de Brumadinho, visando ao seu desenvolvimento sustentável. Este programa, destacado nas últimas edições do Circuito Notícias, é alavancado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, com a parceria de empresas locais.
Segundo o Secretário Municipal de Governo, Alcimar Barcelos, “o alargamento da estrada da Conquistinha e as demais ações da prefeitura para melhorar os acessos às rodovias federais (como o asfaltamento de Piedade do Paraopeba à BR-040) representam a estruturação do município para comportar, principalmente, o crescimento dos setores de mineração e turismo (atualmente muito expressivos para a economia e geração de renda de Brumadinho), sendo fundamentais para a manutenção dos padrões de desenvolvimento e qualidade de vida de nossa população”.
O alargamento da estrada da Conquistinha abrange um trecho de 3,8 quilômetros. Sua execução parte de uma parceria entre a Prefeitura de Brumadinho, Minerita Mineração e Inhotim, com a permissão dos proprietários dos terrenos às margens da estrada.
De acordo com o Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Ernane Parreiras, essa obra passou por duas concepções: o projeto inicial previa o alargamento da pista existente; posteriormente, avaliou-se a possibilidade de criação de duas pistas neste trecho, cada uma com dez metros de largura, divididas por um canteiro central. Essa opção foi bem aceita, pois, além de oferecer maior segurança aos usuários da estrada, permite a conservação de metade das árvores que teriam que ser cortadas para alargar em pista única. Será uma estrada com um belo projeto paisagístico, que valorizará muito a chegada a Brumadinho, pela BR-381.

A estrada da Conquistinha

A estrada da Conquistinha é o acesso mais ágil de Brumadinho à rodovia BR-381 (10,4 km de Brumadinho até a BR-381). Além de ser usada para o trânsito em geral, é utilizada por diversas mineradoras que atuam na região (como MMX, Minerita, Ferrous e USIMINAS) e tende a se tornar o caminho mais certeiro para turistas que vem pela BR-381 para conhecer o Inhotim, Casa Branca e outros pontos turísticos de Brumadinho.
A estrada faz divisa com a Área de Proteção Especial – APE do Sistema Rio Manso da COPASA, o que confere uma bela paisagem para seus usuários. Com o asfaltamento e a implantação dos sistemas de drenagem da rodovia, será diminuindo o carreamento de sedimentos para a área do Sistema Rio Manso, que danificam a cerca, prejudicam a vegetação e assoreiam o reservatório diminuindo sua vida útil. Também por isso, trata-se de uma obra de interesse social.
Apesar de ser o acesso mais ágil à BR-381 (aproximadamente 10 km), não é o mais utilizado pela população em geral devido à falta de pavimentação. Atualmente, o acesso mais comum é passando por Mário Campos. Todavia, esse caminho é indesejável, porque se trata de uma rodovia que corta o núcleo urbano de Mário Campos; possui grande número de quebra-molas; é estreito; e possuiu ocupação às margens sem nenhum afastamento de proteção às residências e aos usuários da rodovia. Além disso, um trecho está localizado às margens do rio Paraopeba (região de Fecho do Funil), com grande diferença de nível entre o rio e a rodovia, representando riscos de acidentes à vida humana e às águas do rio.

Preocupação com o Meio Ambiente

Uma obra de vultoso interesse social cometeria incoerência se não considerasse a importância da preservação ambiental. Na parceria com a empresa Minerita, executora do alargamento, ficou estabelecido que o município cuidaria dos encaminhamentos formais visando ao licenciamento ambiental do alargamento.
Dentre os impactos ambientais da obra, destaca-se a movimentação de terra, com cortes e aterros; a supressão de vegetação e corte de árvores isoladas; a geração de poeira. Para cada um deles, estão previstas medidas de mitigação (isto é, suavização desses impactos), como plantio de gramíneas nos cortes e aterros; destinação adequada da terra removida; reposição das árvores cortadas; umidificação das vias, etc.

Licenciamento Ambiental

O primeiro passo para a regularização das intervenções foi a obtenção, em âmbito municipal, da Licença Ambiental pelo CODEMA, que ocorreu por unanimidade em 28 de janeiro. O CODEMA recomendou a obtenção de quaisquer outras autorizações que se fizessem necessárias em âmbito estadual. O alargamento também obteve, na mesma data, anuência do Conselho Gestor da Unidade de Conservação APA PAZ Municipal de Inhotim.
Imediatamente, foi protocolado junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SUPRAM Central Metropolitana, o Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI, a partir do qual o órgão ambiental do estado orienta procedimentos seguintes.
O alargamento da estrada foi enquadrado como “Não Passível de Licenciamento” nem mesmo Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF, conforme Certidão de Dispensa emitida pela SUPRAM de 17 de fevereiro de 2011. Isso quer dizer que a obra não precisa ser licenciada pelo Estado.
Segundo Ernane Parreiras, conselheiros do CODEMA e técnicos da SUPRAM-Central tem entendido bem a importância e prioridade da obra. Ernane Destacou que desde agora tem-se buscado reduzir ao máximo os impactos e supressões de vegetação; e, futuramente, com o asfaltamento, os benefícios ao meio ambiente serão ainda mais significativos, como a redução dos sedimentos que são levados pelas enxurradas para o lago do Sistema Rio Manso, fundamental para o abastecimento de 3 milhões de pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
O Prefeito Municipal, Avimar Barcelos (Nenem da ASA), não tem dúvidas deste e de outros benefícios da estrada para a população. Para ele, “a estruturação da Estrada da Conquistinha como uma opção de acesso à BR-381 é muito mportante, pois representa uma opção mais curta e mais segura de tráfego; facilita a chegada de turistas vindos da região de São Paulo (para visitar o Inhotim e outros atrativos turísticos da região); retira o trânsito de mineradoras da sede urbana de Brumadinho; e reduz o carreamento de sedimentos para a área do Sistema Rio Manso.