Vereadores de Brumadinho aprovam redução do IPTU

Na reunião do dia 22 de dezembro, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei que reduziu os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano de Brumadinho – o IPTU para o ano de 2011. Com a aprovação, houve diminuição dos valores para a grande maioria dos bairros e localidades do Município, além da ampliação da gratuidade.
O atual Presidente da Câmara Municipal, Vereador Leônidas Maciel, pede aos contribuintes que fiquem atentos aos novos valores: “No site da Câmara Municipal está disponível cópia do Projeto de Lei aprovado, com os novos valores do metro quadrado dos lotes, além dos critérios para a gratuidade do imposto. O proprietário de imóvel com área de terreno de até 600 m², área edificada de até 110 m² e que tenha renda de no máximo 3,5 salários mínimos tem direito ao não pagamento do IPTU. É preciso que cada contribuinte verifique, quando da chegada dos carnês, se o imposto está sendo cobrado de forma correta.”
Após um ano de discussões, reuniões e manifestações populares, os Vereadores conseguiram negociar com o Poder Executivo um imposto que, ao mesmo tempo, fosse condizente com a realidade de Brumadinho e não sobrecarregasse os cidadãos. Estima-se que a gratuidade do imposto atenderá a ampla maioria da população. O contribuinte que verificar alguma irregularidade no seu imposto deverá procurar o Departamento de Arrecadação Fazendária, na Prefeitura Municipal de Brumadinho, para correção de possíveis erros de lançamento.

Câmara Municipal vota orçamento para 2011
A lei orçamentária para 2011 também foi aprovada na última reunião feita pelos vereadores. No dia 22 de dezembro decidiu-se como serão aplicados os estimados mais de 121 milhões de reais a serem arrecadados e/ou repassados à Prefeitura Municipal de Brumadinho neste ano. O orçamento tem o objetivo de planejar como serão gastos os recursos públicos, controlando sua aplicação pelo Poder Executivo e visa, sobretudo, atender às necessidades da população. A lei está disponível no site da Câmara Municipal para consulta pela população. Câmara Municipal de Brumadinho, trabalhando pela democracia!