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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

O Brasil não deveria estar entre países com taxas altas de energia

Tarifa de energia elétrica
Por Hênio Nogueira - advogado/jornal Circuito Notícias

Não é incomum encontrar, nos veículos da imprensa, noticiário e relatórios que colocam o Brasil entre os países onde os consumidores pagam a tarifa de energia elétrica das mais caras do mundo. Isso não deveria ocorrer levando-se em conta que possuímos um enorme potencial de geração de energia elétrica que, aliado ao baixo custo da mão de obra, estaria a permitir o oferecimento do serviço entre os mais baratos do mundo, não fosse a ganância dos consumidores e a inoperância e incompetência do poder público que permite este tipo de absurdo e não impõe aos concessionários a racionalização dos custos para prestação do serviço. Nos países civilizados o preço da energia varia em função do horário de consumo. Para que o mesmo sistema seja implementado no país bastaria a instalação de medidores de energia que contabilizem o consumo em função do horário. Todos nós sabemos que o pico do consumo de energia ocorre ao anoitecer, quando as indústrias ainda não desligaram totalmente o maquinário, e, ao mesmo tempo, é acionada a iluminação pública e os consumidores passam a utilizar os eletrodomésticos, entre eles os chuveiros que se encontram entre os equipamentos de maior consumo domiciliar. A cobrança da tarifa diferenciada poderia eliminar esse pico de energia, transferindo o consumo domiciliar para outras horas do dia, em benefício não apenas da economia popular mas também dos concessionários que poderiam investir menos para atender a chamada demanda de pico. Esta situação não ocorre no Brasil por falta de interesse do órgão regulador, que dá mostras de estar atendendo as conveniências das concessionárias. Prova disso é que recentemente foi anunciada uma verdadeira espoliação do consumidor por parte das concessionárias de energia elétrica. O Tribunal de Contas da União constatou que as empresas aplicaram de forma equivocada uma fórmula para cálculo das tarifas, gerando um rombo de aproximadamente 10 bilhões de reais no bolso dos consumidores. Muito se conversou sobre o assunto mas a verdade é que este prejuízo não foi e não será ressarcido pelas concessionárias que preferem locupletar-se ilicitamente, com a condescendência da agência reguladora. Resta aos consumidores, neste caso, aguardar o resultado das ações coletivas propostas por promotores e também por entidades de proteção aos consumidores pois não é razoável que empresas prestadoras de serviços públicos e agências reguladoras criadas para não permitir este tipo de lesão aos consumidores sejam omissas a ponto de gerar prejuízos desta monta a milhões de pessoas. Estas questões nos levam a perguntar, qual o papel da agência reguladora da energia elétrica (ANEEL) que deixa transparecer ter sido instituída a serviço do poder econômico, diferentemente do que está previsto na legislação e em seus estatutos. A mudança de governo nos traz alguma esperança de que as coisas poderão sofrer mudanças em proveito de toda a sociedade.

*Hênio Andrade Nogueira - advogado

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