IPTU DE BRUMADINHO - VEREADORES PEDEM INSTAURAÇÃO DE CPI

Desde que o reajuste do IPTU foi anunciado ele se tornou o assunto principal no município de Brumadinho em todas as camadas sociais.
A notícia do reajuste ocorreu no final de 2009, mas depois que os boletos de cobrança chegaram aos proprietários de imóveis e, que foram constatados aumentos de mais de 500%, houve um reboliço na cidade.
E, como o Circuito Notícias informou na edição número 195, houve reuniões comunitárias, como a que ocorreu em Casa Branca. Houve também reuniões em condomínios, escolas e, elas se estenderam para o mês de maio. E, como o prefeito não decreta lei sozinho, precisando de aprovação da Câmara, a Lei foi aprovada por unanimidade e, no mês de maio, cinco vereadores, entre os oito que aprovaram a lei de reajuste do IPTU por unanimidade, pediram desculpas aos moradores de Brumadinho pela falha, fato que foi noticiado na edição 196 do Circuito Notícias. São eles os vereadores Líliam Paraguai, Marta da Maroto, Jaime Wilson, Itamar Franco e Leônidas Maciel. E, correndo atrás do prejuízo, os vereadores participaram de reuniões comunitárias.
Neste decorrer de tempo, a Prefeitura de Brumadinho estendeu o prazo para o pagamento do IPTU para junho, dando oportunidade aos proprietários de imóveis insatisfeitos requererem revisão. Muitos tiveram suas tarifas reduzidas e outros conseguiram isenção: os que estavam dentro dos requisitos de construção até 90m2 e ganho até 3 salários mínimos.
Agora, ainda dando continuidade ao debate gerado em torno do imposto territorial, quatro vereadores: Itamar Franco, Jaime Wilson, Lílian Paraguai e Marta da Maroto assinaram, no dia 24 de junho, o Requerimento 67/2010, solicitando instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a cobrança do IPTU/2010, que julgam indevida.
No requerimento os vereadores justificam o pedido de CPI “tendo em vista a distorção e alteração de valores, a modificação e a troca de documentos de arrecadação, além da forma de cálculo do quantum devido, tudo conforme tem sido amplamente noticiado pelo povo que representamos”.
Ainda informam no documento que o “requerimento é firmado por mais de um terço dos edis e se baseia em fato determinado de incalculável interesse para a vida pública, econômica e social do município”.
Alegam ainda no documento que “a operacionalização da cobrança do IPTU 2010, com inúmeras inconsistências e obscuridades no que se refere aos valores exigidos e a forma de seu cálculo, inegavelmente, exige investigação e elucidação”.
Os vereadores requereram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito com a designação de seus membros no prazo de dois dias, nos termos do art. 112, § 4º do Regimento Interno.